Termos e Condições
Última atualização: 11/03/2026
Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website scorpiomadeira.com e todos os serviços prestados pelo Scorpio Madeira diving center, doravante designado por “Scorpio Madeira”, “nós”, “nosso” ou “a Empresa”.
Ao reservar, adquirir ou participar em qualquer atividade oferecida pelo Scorpio Madeira, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.
O Scorpio Madeira opera na Madeira e cumpre as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal.
Métodos de Reserva
As reservas podem ser efetuadas através dos seguintes canais:
O website oficial
A plataforma de reservas online FareHarbor
Comunicação por email
Telefone ou mensagens
Presencialmente no centro de mergulho
Algumas reservas podem requerer confirmação manual pela nossa equipa antes de serem consideradas confirmadas.
Confirmação da Reserva
Uma reserva é considerada confirmada quando o pagamento é recebido ou quando é enviada uma confirmação escrita pelo Scorpio Madeira.
Para reservas efetuadas por email ou contacto direto, a atividade não é garantida até que a confirmação seja enviada pela nossa equipa.
O Scorpio Madeira reserva-se o direito de recusar um pedido de reserva devido a limitações de disponibilidade, condições meteorológicas ou do mar, razões de segurança, limitações operacionais ou outras circunstâncias razoáveis.
Preços e Pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos podem ser processados através do sistema de reservas fornecido pela FareHarbor, através de links de pagamento, transferência bancária ou diretamente no centro de mergulho pelos métodos de pagamento aceites.
Pode ser exigido o pagamento total ou um depósito para garantir a reserva.
O Scorpio Madeira reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. As reservas já confirmadas não serão afetadas.
Alterações de Reserva
Os pedidos para alterar uma reserva confirmada devem ser feitos pelo menos 24 horas antes da atividade programada e estão sujeitos à disponibilidade. O Scorpio Madeira não pode garantir que as alterações solicitadas possam ser acomodadas.
Requisitos de Participação
Os participantes devem cumprir a idade mínima exigida para a atividade, estar em condições físicas e mentais adequadas e seguir todas as instruções fornecidas pelos instrutores e pela equipa.
Os participantes devem preencher todos os termos de responsabilidade, questionários médicos ou outros documentos necessários antes de participarem nas atividades.
Para atividades de mergulho autónomo certificadas, os participantes devem apresentar uma certificação de mergulho válida e podem ser solicitados a demonstrar experiência suficiente ou a apresentar o seu logbook.
O Scorpio Madeira reserva-se o direito de recusar a participação caso os requisitos de segurança não sejam cumpridos.
Aptidão Médica para Mergulho
O mergulho autónomo e as atividades no oceano envolvem esforço físico e exposição a condições ambientais.
Os participantes devem confirmar que se encontram aptos do ponto de vista médico para participar. Quando necessário, poderá ser exigido um atestado médico que confirme a aptidão para mergulhar.
A omissão de condições médicas relevantes pode resultar no cancelamento da participação sem direito a reembolso.
Segurança e Instruções
Os participantes devem seguir todas as instruções de segurança dadas pelos instrutores, guias de mergulho, tripulação do barco e membros da equipa.
O Scorpio Madeira reserva-se o direito de terminar a participação caso um participante adote um comportamento que coloque em risco a sua própria segurança, a de outros participantes, da equipa ou do ambiente.
Participantes que aparentem estar sob a influência de álcool ou drogas podem ser impedidos de participar.
Nestes casos, não será concedido reembolso.
Política de Atrasos
Os participantes devem chegar ao ponto de encontro designado à hora indicada.
Atrasos podem resultar na perda da atividade e a participação não pode ser garantida. Nestes casos, a reserva poderá ser considerada como não comparência e o valor total poderá ser cobrado.
Número Mínimo de Participantes
Algumas atividades podem exigir um número mínimo de participantes.
Caso esse número mínimo não seja atingido, o Scorpio Madeira reserva-se o direito de reagendar a atividade, oferecer uma atividade ou data alternativa ou proceder ao reembolso.
Condições Meteorológicas e Ambientais
Todas as atividades no oceano dependem das condições meteorológicas e do estado do mar.
O Scorpio Madeira reserva-se o direito de modificar horários, alterar locais de mergulho, adiar ou cancelar atividades sempre que necessário por razões de segurança.
Caso uma atividade seja cancelada pelo Scorpio Madeira devido a condições meteorológicas, estado do mar ou razões operacionais, os clientes receberão a opção de reagendamento da atividade ou reembolso total.
Política de Cancelamento
Os clientes receberão reembolso total ou crédito caso solicitem cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à atividade programada.
Os clientes receberão também reembolso total ou crédito caso o Scorpio Madeira cancele uma atividade devido a condições meteorológicas, condições do mar, motivos de segurança ou outras circunstâncias imprevistas.
Para cancelar uma reserva ou solicitar informações sobre cancelamentos, os clientes devem contactar o Scorpio Madeira por telefone utilizando os contactos disponíveis no nosso website.
Os participantes que não compareçam na atividade programada e não avisem com antecedência serão considerados como não comparência e será cobrado o valor total da reserva.
Os reembolsos podem ser processados através do método de pagamento original ou emitidos como crédito para uma atividade futura.
Reservas efetuadas através de plataformas de reservas de terceiros, como a FareHarbor, podem também estar sujeitas às políticas e procedimentos dessas plataformas.
Responsabilidade e Reconhecimento de Risco
A participação em mergulho autónomo e atividades no oceano envolve riscos inerentes, incluindo lesões, doença de descompressão, perigos ambientais, falhas de equipamento e outros riscos associados a atividades aquáticas.
Os participantes reconhecem estes riscos e concordam em participar voluntariamente.
Todos os participantes devem assinar um termo de responsabilidade e reconhecimento de risco antes de participar nas atividades.
O Scorpio Madeira não pode ser responsabilizado por incidentes resultantes do não cumprimento das instruções de segurança, da omissão de condições médicas relevantes, de negligência por parte do participante ou de circunstâncias fora do controlo razoável do operador.
Seguro
O Scorpio Madeira mantém os seguros exigidos por lei para as suas operações.
Recomenda-se que os participantes possuam um seguro pessoal de viagem ou de mergulho que cubra acidentes, lesões ou tratamentos médicos relacionados com atividades de aventura.
Responsabilidade pelo Equipamento
O equipamento fornecido pelo Scorpio Madeira deve ser utilizado de forma responsável e devolvido no mesmo estado em que foi entregue.
Os participantes podem ser responsabilizados financeiramente por danos ou perdas causados por negligência, uso indevido ou incumprimento das instruções relativas à utilização do equipamento.
Pertences Pessoais
O Scorpio Madeira não se responsabiliza pela perda, roubo ou dano de pertences pessoais durante as atividades, transporte ou enquanto armazenados no centro de mergulho.
Recomenda-se que os participantes evitem trazer objetos de valor durante as atividades.
Transporte e Transferências de Barco
Algumas atividades envolvem transporte por barco ou veículo para alcançar os locais de mergulho ou de atividade.
Os participantes devem seguir todas as instruções de segurança dadas pela tripulação do barco ou pelo condutor em todos os momentos.
Segurança no Mergulho e Voos Após o Mergulho
Os participantes são responsáveis por respeitar os intervalos de segurança recomendados entre o mergulho e voos ou viagens para locais de altitude elevada.
O Scorpio Madeira não pode ser responsabilizado por problemas resultantes do incumprimento das diretrizes de segurança aceites no mergulho.
Normas de Formação e Certificação
Os cursos de formação seguem os padrões e procedimentos da organização de certificação de mergulho relevante.
A obtenção de certificação requer a conclusão de todos os conhecimentos teóricos, competências práticas e padrões de desempenho definidos pela organização de formação.
Responsabilidade Ambiental
O Scorpio Madeira promove uma interação responsável com os ecossistemas marinhos.
Os participantes não devem tocar, perturbar ou recolher vida marinha, danificar corais ou habitats subaquáticos, nem remover objetos naturais do ambiente marinho.
Espera-se que os participantes sigam sempre práticas de mergulho responsável e de proteção ambiental.
Fotografia e Media
Podem ser tiradas fotografias e vídeos durante as atividades para fins de documentação e promoção.
Estes materiais podem ser utilizados no website do Scorpio Madeira, redes sociais e materiais de marketing.
Os participantes que prefiram não aparecer em conteúdos promocionais devem informar a equipa antes do início da atividade.
Conteúdo do Website
Todo o conteúdo publicado em scorpiomadeira.com, incluindo textos, imagens, logótipos e identidade visual, permanece propriedade do Scorpio Madeira, salvo indicação em contrário.
A reprodução, cópia ou distribuição não autorizada do conteúdo do website é proibida.
Força Maior
O Scorpio Madeira não será responsável por cancelamentos, atrasos ou alterações causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, condições meteorológicas severas, restrições governamentais, encerramento de portos, pandemias ou outras situações de força maior.
Resolução de Litígios de Consumo
De acordo com a legislação europeia de proteção do consumidor, os clientes podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha para disputas relacionadas com compras online.
Idioma Aplicável
Estes Termos e Condições podem ser disponibilizados em vários idiomas. Em caso de discrepâncias entre traduções, prevalecerá a versão em inglês.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal.
Qualquer litígio decorrente da utilização dos nossos serviços estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes do Funchal.
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através das informações de contacto disponíveis no nosso website.